Comissão de Finanças aprova emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, reuniram-se extraordinariamente nesta segunda-feira (14) para apreciar 17 emendas ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021), que  estabelece as regras para a elaboração da Lei orçamentária Anual (LOA/2021).

O presidente da comissão, vereador, Raniere Barbosa (AVANTE), destacou que as emendas tratam sobre remanejamento de créditos no orçamento, índices a serem discutidos para o orçamento participativo e burocracia do orçamento impositivo, ou seja, do percentual de despesas apresentadas pelos parlamentares que o Executivo é obrigado a executar. Atualmente, em Natal, este percentual é de 2% da receita tributária. 

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