Projeto de Walter Alves garante atendimento do SUS para pacientes fora do estado de origem

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4666/2020) com o objetivo de melhorar o serviço de saúde pública. O PL garante atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que estejam fora do estado ou município de origem. Atualmente, a legislação só permite o atendimento em casos de emergência.

De acordo com o parlamentar, o PL beneficia todos os usuários do SUS, independente de onde o cidadão resida. “O nosso objetivo com esse Projeto de Lei é garantir o que diz a própria Constituição Federal quanto aos princípios de universalidade e igualdade no atendimento do sistema de saúde público brasileiro”, explica Walter Alves.

O PL acrescenta texto à Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS) “sendo vedada a restrição de atendimento com base na origem ou local de residência do usuário, garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso.”

0 comments on “Projeto de Walter Alves garante atendimento do SUS para pacientes fora do estado de origemAdd yours →

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!