Os deputados que compõem a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de resolução que disciplina a realização das sessões solenes e audiências públicas na Casa. Além deste, a comissão apreciou outros 11 projetos em reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (31), zerando a pauta de trabalhos do grupo.
De autoria da Mesa Diretora, a proposta foi amplamente discutida em plenário e estabelece em 16 o número de sessões solenes propostas por cada deputado no curso da legislatura, representando quatro sessões por ano por parlamentar. Outros pontos, como o estabelecimento das segundas e sextas-feiras para realização das solenidades, com exceção para a realização em dias úteis quando for no horário vespertino e após o encerramento das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, estão contemplados no Projeto de Resolução 21/2019.
“Esse projeto nasceu no plenário com consenso unânime para dar isonomia aos deputados”, destacou o relator, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). “É uma iniciativa muito importante esse regramento”, completou a deputada Isolda Dantas (PT).
Três projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) também foram apreciados e aprovados durante a quarta reunião ordinária da Comissão de Administração. O primeiro institui o selo Empresa Amiga da Primeira Infância no RN, o segundo propõe a criação de campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado e a terceira, prioriza a matrícula para o aluno deficiente em escola pública mais próxima de sua residência. “O deputado Kleber tem se revelado muito atuante nas questões importantes de reconhecer as dificuldades que as pessoas mais vulneráveis encontram”, observou Isolda Dantas.