Título de eleitor e mudança de domicílio podem ser solicitadas pela internet

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a oferecer a partir desta quarta-feira (22), o atendimento remoto para alistamento de novos eleitores, transferência de domicílio eleitoral, alterar dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

A medida foi aprovada pela Corte Regional na última quinta-feira (16) e esclarecida na Resolução TRE-RN nº 08, nesta segunda (20).

A nova forma de atendimento tem objetivo de garantir o direito fundamental de participação no processo eleitoral de todos os cidadãos, ao mesmo tempo que se preocupa em manter as ações para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Para solicitar o acesso remoto aos serviços da Justiça Eleitoral no RN, o cidadão deverá acessar o site (tre-rn.jus.br), encaminhar um requerimento por meio do formulário eletrônico no sistema Título Net, na aba atendimento remoto. Para validar o requerimento, os interessados devem anexar os seguintes documentos:

1 – Imagem da frente e do verso do documento oficial de identificação com foto;

2 – Imagem do comprovante de residência;

3 – Certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos que forem tirar o primeiro título);

4 – Uma foto selfie do requerente mostrando o documento de identificação ao lado do rosto.

As imagens anexadas devem estar nítidas e em formato PNG, PDF ou JPG. Além disso, o requerente não deve usar acessórios que impossibilitem a visão do rosto (óculos, bonés, gorros etc.), podendo ser indeferidos os requerimentos que não seguirem as instruções.

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