Vereadores de Natal aprovam revisão do Plano Plurianual 2018-2021

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira, 6, a 2° Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, sob a forma do Projeto de Lei n° 226/2019. Ajuste de diretrizes estratégicas a partir da transformação de cenários sociais e econômicos fizeram com que a Prefeitura propusesse uma reestruturação da peça orçamentária.

“Fizemos adequações no plano para equacionar metas e ações. Por exemplo, existem medidas que não estavam previstas no PPA, todavia, em decorrência da necessidade de abertura de nova rubrica para contemplar recursos oriundos do Governo Federal precisam ser inseridas, a fim de que a Lei Orçamentária Anual 2020 seja discutida e votada já com essas novas demandas, previstas na revisão, devidamente aprovadas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).

O orçamento para 2020 do município do Natal prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.

A vereadora Nina Souza (PDT) falou sobre a função do Plano Plurianual. “É o planejamento de gastos governamentais para 4 anos, conforme determina a nossa Constituição Federal em seu artigo 165. Trata-se do documento onde constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.”.

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