Lei que autoriza hospital em zona de proteção ambiental entra em vigor em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou o projeto de lei que autoriza o Município a construir um hospital dentro da Zona de Proteção Ambiental nº 1, a chamada ZPA-1. A área de preservação – onde há proibição ou restrição a construções – fica localizada entre os bairros Pitimbu, Candelária e Cidade Nova, no limite entre as zonas Sul e Oeste da cidade.

A sanção do prefeito foi publicada na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial. A partir de agora, a lei começa a valer. A Câmara Municipal já havia aprovado o projeto por unanimidade na semana passada.

O texto cria dentro da ZPA-1 uma nova “subzona de uso restrito”, isto é, uma área na qual construções são autorizadas, mas com condicionantes. Trata-se de uma área de aproximadamente 16 mil m² localizada em frente à Unidade de Pronto Atendimento de Cidade Satélite (UPA Sul), às margens da avenida Omar O’Grady (prolongamento da Prudente de Morais).

Segundo a Prefeitura, essa fatia da ZPA-1 é a área mais adequada para a construção de um novo hospital municipal. Com a disponibilidade do terreno, a gestão do prefeito Álvaro Dias espera agora obter R$ 30 milhões do Ministério da Saúde para o projeto. A capital potiguar concorre com Fortaleza (CE) e Manaus (AM).

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