Deputados do RN aprovam aumento de 16% para procuradores do Estado

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou no início da tarde desta quinta-feira (7), por 19 votos a favor e 3 contrários, o texto-base do projeto de lei complementar enviado pela governadora Fátima Bezerra que aumenta em 16,38% os salários dos procuradores do Estado.

Tramitando na Assembleia desde abril, o projeto eleva os vencimentos da categoria para até R$ 35.462,22, no caso dos procuradores de primeira classe. Em estado de calamidade financeira, o governo justifica o aumento afirmando que os salários dos procuradores é indexado aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Constituição Federal, os salários dos procuradores públicos é limitado a 90,25% do que ganha um ministro do STF. No final do ano passado, a Suprema Corte reajustou os salários dos seus membros em 16,38%, para R$ 39,2 mil, o que promoveu o efeito cascata.

Depois da votação do texto-base, deve ser votada também uma emenda de autoria do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que estende o aumento para todos os servidores públicos. Na terça-feira, 5, os deputados decidiram, após votação em plenário, colocar a proposta em votação mesmo com parecer pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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