Nesta quinta-feira (31), prefeitos de todos os cantos do Rio Grande do Norte se reuniram para reiterar seu repúdio contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Ao todo, foram 38 chefes de Executivos Municipais que assinaram uma carta criticando a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de levar adiante a ideia do projeto, que deve resultar na perda de arrecadações dos municípios potiguares.
Os prefeitos reclamam que o Proedi se trata de “mais uma conta do Estado” para os municípios pagarem. “Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo”, diz a nota.
Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.
Pelo Proedi, indústrias que gerem empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, que deixou de ser repassada aos municípios, os prefeitos protestaram. Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano.