Novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais tomam posse em Natal

Os novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal (TATM) para o biênio 2019/2021 tomaram posse na manhã desta quinta-feira (1º). O Tribunal tem por finalidade promover a justiça fiscal, de acordo com a legislação tributária, julgando em segunda e última instância os litígios tributários.

Representando a Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), assumiram como titulares os auditores-fiscais Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior; Paulo Roberto Santos de Souza; Rafael Heider Barros Feijó; e Raimundo da Costa Souza; e como suplentes Heleana Aparecida da Cunha Marinho; Kátia Ribeiro de Carvalho; Maurício Lucena de Freitas; e Miquéias Beserra da Silva.

O TATM é composto por 7 membros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Chefe do poder Executivo Municipal, denominados conselheiros, sendo 4 representantes da Secretaria Municipal de Tributação e 3 representantes dos contribuintes, com mandato de 2 anos.

Compete ao Tribunal julgar no âmbito administrativo Municipal todas as matérias decorrentes de conflitos tributários existentes entre o município de Natal e os sujeitos passivos de obrigações tributárias, compreendendo restituições de indébitos, consultas legislativas no tocante a assuntos tributários, reclamações contra lançamentos de ofício e autos de infração quando impugnados.

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