RN é o primeiro a incluir processos no Sistema de Execução Unificado

O Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte incluiu todos os processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promete melhorar o acompanhamento de penas e, por consequência, ajuda a combater a superlotação dos presídios.

Até o início deste mês, o Judiciário cadastrou 17.026 processos penais. É o primeiro estado do Nordeste que realiza a tarefa. A partir de agora, os juízes de execução penal serão notificados de prazos para concessão de benefícios. Com isso, a população carcerária pode obter progressão de regime de pena.

Outra funcionalidade do mecanismo é que advogados e familiares dos presos poderão acompanhar o cumprimento da pena. O CNJ criou um aplicativo, que pode ser utilizado por smartphones, que mostra as informações sobre a situação legal do apenado.

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Blog do Rodrigo Loureiro