Após acordo de cooperação com INSS, prefeituras do RN poderão intermediar aposentadorias

Um acordo assinado nesta segunda-feira (22) prevê que as prefeituras municipais do Rio Grande do Norte possam realizar a aposentadoria dos seus cidadãos, além de oferecer outros serviços previdenciários e trabalhistas, sem que as pessoas precisem ir até uma cidade que tenha agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Superintendência do Trabalho. O acordo foi firmado durante o seminário “Por que o Brasil precisa da nova Previdência?”, que aconteceu na Arena das Dunas.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pelo Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e pelo Presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), representada pelo seu presidente, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), prefeito de São Paulo do Potengi.

Segundo a Femurn, atualmente as prefeituras já recebem e encaminham ao INSS a documentação de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), organizado em cada município através Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Agora, com o acordo, a atuação dos municípios nas aposentadorias será expandido, ofertando novos serviços.

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