Encerrado prazo para vereadores apresentarem emendas impositivas

Nesta terça-feira (28), encerrou o prazo para os vereadores da Câmara Municipal de Natal encaminharem suas emendas impositivas do orçamento de 2019. Essas emendas constituem o instrumento pelo qual os edis direcionam emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Cada um dos 29 parlamentares poderá apresentar até R$ 516 mil em emendas individuais.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), o orçamento impositivo representa uma prerrogativa importante do Legislativo municipal. “Ora, o vereador é o político mais próximo da população, aquele que mais conhece as demandas das comunidades, por estar diariamente em contato os problemas da cidade. Portanto, a Câmara tem total legitimidade para encaminhar esses recursos”.

“As emendas chegam para melhorar escolas, praças, quadras esportivas e unidades de saúde, além de contribuir para ações culturais e campanhas educativas. É o momento de aplicar receitas específicas em serviços prioritários para a capital potiguar”, acrescentou Kleber. 

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), disse que as matérias apresentadas estão em consonância com as demandas do município. “Agora vamos ficar atentos ao cumprimento desse orçamento impositivo, porque algumas vezes os parlamentares encontram dificuldades na aplicação dos seus pleitos. Todavia, conversamos com o prefeito Álvaro Dias no sentido da concretização das emendas, que será fundamental para mantermos a harmonia entre os dois poderes”. 

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