O novo valor da tarifa de ônibus em Natal já está valendo desde o último domingo, mas o Vereador Maurício Gurgel, e o Deputado Sandro Pimentel, ambos do PSOL, deram entrada uma Ação Popular Conjunta para tentar diminuir esse prejuízo para a população.
Na ação, além de outros absurdos que ocorreram no âmbito do Conselho Municipal de Transporte, os parlamentares consideram que os dois tipos de cobrança (R$ 3,90 no cartão e R$ 4,00 no dinheiro) é ilegal, já que em momento algum foi discutido e apresentado na comissão criada para a “análise do estudo tarifário de 2019”. A própria legislação municipal deixa bem claro que não pode haver desconto ou benefício para o usuário que utiliza o cartão de passagem em detrimento a quem paga em dinheiro.
“Desde o início esse aumento da tarifa de ônibus está atropelando as etapas legais e morais. Os estudos não mencionavam dois valores para o usuário e não houve uma discussão com a comissão criada pelo próprio Conselho de Transporte”, argumentou o vereador Maurício Gurgel.
Falta de estudos técnicos; falta de uma contrapartida real para a população (foi prometido apenas 1 micro-ônibus do PRAE); cobrança da tarifa social em dinheiro com valor de passagem inteira. Tudo isso fortalece a argumentação.