Os vereadores da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovaram na reunião desta segunda-feira (8) um projeto de Lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga a inserção do ensino de libras nas escolas de Natal como atividade extra-curricular. Além deste, outros seis projetos receberam pareceres favoráveis.
A relatora, vereadora Ana Paula (PSDC), apresentou um substitutivo para tornar o projeto do vereador Robson autorizativo. “Já que a competência para esse tipo de iniciativa não cabe à Câmara, apresentei substitutivo tornando-o autorizativo e, assim, retirar o vício de ilegalidade”, disse a parlamentar. “Não dá para ser autorizativo. Precisamos da obrigatoriedade. Precisamos capacitar os educadores para atender a esse público. É um projeto para ontem, elaborado a quatro mãos”, defendeu o autor do projeto.
A vereadora Nina Souza (PDT), apresentou, então, uma divergência, baseando-se num precedente do próprio Município. “Por aqui já passou um projeto do vereador Sueldo Medeiros inserindo a disciplina de robótica e o Município sancionou sem apresentar óbice. O estudo da libra é uma luta nossa da Comissão da Pessoa com Deficiência e se o Município abriu um precedente, esse outro também tem que passar”, destacou Nina Souza.