Por William Medeiros.
Os produtores rurais do Rio Grande do Norte tiveram assento garantido para integrar a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema). A vaga foi garantida após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei complementar que possibilita a participação, no Conselho, de um representante da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern).
A matéria foi enviada ao Poder Legislativo em outubro 2017, por iniciativa do vice-governador, Fábio Dantas, que na época estava em período de interinidade como governador em exercício.
“A aprovação desse projeto favorece todo o segmento dos produtores rurais que poderão atuar nas decisões do Conema que era um anseio antigo do setor. Os produtores são importantes para a economia do nosso Estado e sua atividade está diretamente ligada à área de atuação do conselho”, frisou Fábio Dantas.
Com a alteração, o Conema passar a ter 22 representações de órgãos públicos e sociedade civil. A matéria agora segue para sanção do Governo do Estado.
Sobre o Conema
O Conselho Estadual do Meio Ambiente tem como fimalidade orientar o Governo do Estado a formatar políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, além de identificar atividades potencialmente poluidoras e devastadoras do meio ambiente, com previsão de multas e sanções administrativas ambientais.