Câmara aprova projeto de Rafael Motta que obriga agressor a pagar SUS por vítima de violência doméstica

Por William Medeiros.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (04) uma proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar. A matéria é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). O texto segue agora para ser analisado pelo Senado.

Os autores informaram que além de responder na esfera penal, o agressor precisa ser responsabilizado pelos danos materiais e morais causados. “A aprovação acontece em momento oportuno, já que a violência doméstica tem crescido no Brasil e hoje ocupamos o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres”, afirma Motta.

Segundo o texto, os agressores também terão de pagar os dispositivos de segurança usados para o monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

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