Sob relatoria de Garibaldi, Comissão aprova limite de 25 anos ao sigilo bancário

Por William Medeiros – com informações da Agência Senado.

Nesta terça-feira (06) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PPS–DF) que estabelece prazo de 25 anos para as instituições financeiras manterem sigilo sobre os dados, as operações e os serviços prestados aos clientes. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), considera que a proposta resguarda direitos individuais à privacidade e, ao mesmo tempo, permite a divulgação de informações de relevante interesse público após o decurso do tempo. Como as atas completas das reuniões do Conselho Monetário Nacional realizadas no período militar que, ainda sob sigilo, inviabilizam a elaboração de pesquisas e estudos com potencial repercussão nacional.

“A divulgação de dados e operações financeiras de importante caráter histórico estimulará o desenvolvimento de estudos e pesquisas atualmente inviáveis, com a consequente ampliação dos mecanismos de controle social sobre atos políticos e administrativos praticados no Brasil”, defendeu Garibaldi.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

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