Natal: Vereadores mantém dupla função nos ônibus, mas garantem recolocação profissional cobradores em outras atividades

Por William Medeiros.

Os vereadores de Natal voltaram a debater as mudanças no projeto de lei que irá balizar a Licitação dos Transportes na tarde desta quinta-feira (29). Uma das medidas definidas pelos parlamentares foi a decisão de manter a chamada “dupla função”, que é quando o motorista acumula a função de cobrador. Mesmo com três emendas apresentadas pedindo o fim, a maioria do Plenário da Casa entendeu por manter, lembrando que já existe uma decisão judicial que garante a legalidade da prática e que, nesse caso, não caberia ao Legislativo legislar sobre. A vereadora Nina Souza (PDT) acredita que a decisão foi a correta, já que a retirada poderia aumentar o valor da tarifa de ônibus.

“Esse assunto já foi judicializado. Já existe uma lei em vigor com o mesmo sentido que já foi questionada na Justiça, já há decisão em caráter liminar que diz que é legal à atividade de motorista também exercer a função de cobrador. Fora que nós somos contra qualquer tipo de aumento na tarifa. Ora, se a empresa tiver um gasto a mais na contratação de um cobrador, esse valor será repassado para a tarifa e quem paga essa conta é o cidadão, por isso a decisão acertada de rejeitarmos as emendas nesse sentido e de impedirmos o aumento na tarifa”, explicou.
Mesmo aprovado o fim da função, os vereadores decidiram aprovar uma emenda de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT) que garante a recolocação profissional dos atuais cobradores em outras atividades nas empresas de transporte, impedindo que eles fiquem sem emprego.
A parlamentar também conseguiu garantir o sistema intermodal enter bicicletas e ônibus. A medida garante a instalação das alças em 10% da frota a cada ano para que, ao final de 10 anos, todos os ônibus de Natal garantam o serviço também para ciclistas, promovendo uma integração dos sistemas de transporte. Essa mesma modificação também impôs um limite de tempo máximo entre um ônibus e outro.
“Nós conseguimos aprovar uma emenda que garante que nenhuma linha poderia demorar mais que uma hora de intervalo para passar nos pontos. Isso era uma garantia da lei vigente, mas que o projeto apresentado tentava retirar. Outra conquista foi que os ônibus novos vão ter o transbike, que é um aparelho muito simples, instalado na frente ou atrás dos ônibus, em que o ciclista pode colocar a bicicleta acoplada no ônibus e garantir o intermodal, ou seja, andar de bicicleta e de ônibus para o trajeto”, completou.

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