Jácome fica inadiplente na justiça eleitoral junto ao antigo partido, o PMN

Por William Medeiros.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registro do Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Na época em questão, o presidente da legenda era o Deputado Federal Antônio Jácome, hoje no PODEMOS. O processo foi julgado nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz Luís Gustavo Smith.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Antônio Jácome de Lima Júnior (Presidente), atualmente Deputado Federal, além do hoje vereador Ériko Samuel Xavier De Oliveira, vulgo Ériko Jácome, que na época era Tesoureiro – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

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