CRA analisa Projeto de Agripino sobre reforma agrária

Por William Medeiros.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na terça-feira (6) para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que permite a beneficiários de reforma agrária celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. A proposta, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), tem parecer favorável, na forma de um substitutivo, do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O projeto prevê que o Incra autorize o beneficiário da reforma agrária a celebrar contratos com terceiros para explorar o potencial energético. Fagundes apenas modificou o projeto para que esses contratos sejam complementares às atividades de cultivo da terra, para que não se torne a atividade principal da área. Além disso, acolheu emenda para que essa exploração de energia não exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência Social.

A comissão se reunirá às 11h no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa.