Por William Medeiros.
Agricultores familiares poderão receber seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal em casos de estiagem prolongada reconhecida pelo Governo. É o que propõe projeto de lei (PLS 577/2007) de autoria do Senador Potiguar Garibaldi Alves Filho (MDB) votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
A proposta foi extendida para quilombolas, indígenas e extrativistas. A Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou a proposta justa e equilibrada. Além disso, defendeu o reconhecimento não apenas da seca, mas, também, geadas e enchentes como situações excepcionais para o benefício.
O Senador Armando Monteiro (PTB-PE) também aprovou o projeto. “A proposição se enquadra plenamente nos princípios do seguro desemprego a medida que incide em circunstancia de privação involuntária do trabalho que garante a reprodução social da família do trabalhador ou da trabalhadora Rural”, disse.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.