Justiça cancela “showmício” por fazer propaganda irregular para Robinson Faria

Por William Medeiros – com informações do Portal no ar.

A festa que o Prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD), pretendia realizar nesta sexta-feira (05/10) foi cancelada pela Justiça Eleitoral. Segundo representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Amazan estaria dando ênfase à sua nova idade, 55, que coincide com o mesmo número de campanha de seu candidato a chefia do executivo do estado: o Governador Robinson Faria (PSD). De acordo com a representação, a divulgação do aniversário, que seria realizado em praça pública, se focou nesse número, ficando conhecido como a “festa dos 55”.

O juiz eleitoral José Vieira Júnior, que concedeu a liminar cancelando a festa, destacou que a legislação proíbe expressamente os showmícios, inclusive como forma de diminuir a influência do poder econômico nas eleições e de evitar o desvirtuamento da própria propaganda eleitoral. “(…) a representação (do MP Eleitoral) se fez lastrear com documentos que evidenciam eficazmente o propósito de o representado desconfigurar a comemoração de seu natalício, transformando-o em verdadeiro ato de propaganda irregular”, observou o magistrado.

Para José Vieira Júnior, o entendimento seria diferente se o evento fosse restrito a convidados e em ambiente privado, sem presença de candidatos e sem inclusão de elementos decorativos que remetessem à campanha de qualquer concorrente. “Mas não é esta a hipótese”, conclui. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o magistrado determinou a aplicação de uma multa pessoal de R$ 100 mil.

Foto: Youtube.

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