MPRN celebra acordo para adequação de acessibilidade na Festa do Boi

Por William Medeiros.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o representante da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc) para garantir as condições mínimas de acessibilidade na 56ª Festa do Boi. O evento acontece anualmente no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, localizado na Rodovia Mário Covas, no Município de Parnamirim.
O termo prevê que os organizadores do evento se responsabilizem pela adequação das condições mínimas de acessibilidade para pessoas com deficiência em sua mobilidade. Nesse sentido, o parque deve estar amparado de vagas de estacionamento para deficientes e idosos; banheiros acessíveis; regularização de piso; rampas de acessibilidade e sinalização dos espaços destinados a pessoas com deficiência.
Todos as alterações na estrutura da festividade devem ser implantadas até o dia 12 de outubro, data de início do evento. No caso de algumas das alterações não serem feitas na data especificada, o organizador do evento será imputado em multa no valor de 10 salários mínimos.
Foto: Reprodução/Blog do BG.

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