Por William Medeiros.
As receitas obtidas com licenciamento das tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa devem ser reaplicadas na própria empresa. Com isso, o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), para estabelecer que os recursos arrecadados pela empresa mediante contrato de licenciamento constituirão recursos da EMBRAPA. É o que diz um projeto de lei (PLS 39/2017) que pode ser votado, ainda nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O texto da matéria diz que “que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), para estabelecer que os recursos arrecadados pela empresa mediante contrato de licenciamento constituirão recursos da EMBRAPA”.
Segundo o vice-presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), a ideia é criar um mecanismo que garanta à empresa maior estabilidade nos recursos orçamentários. O projeto também busca reduzir a burocracia nos processos de licenciamento. “Possibilitando mais autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país. Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União pode dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da EMBRAPA. Com fortes impactos negativos na sua gestão”, afirma o emedebista.
Foto: Reprodução/Senado.