Prefeitura de São Gonçalo do Amarante promove debate sobre violência contra a mulher

Por William Medeiros.

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um serviço gratuito e funciona 24h, durante todos os dias da semana.

Com o intuito de conscientizar a população sobre os altos índices de violência doméstica contra mulher em todo o país e planejar estratégias para seu enfrentamento, a Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC), irá promover encontro em prol do ‘Agosto Lilás’. O “I Colóquio Lilás de São Gonçalo do Amarante: diálogos sobre a violência contra a mulher”, acontece na próxima segunda-feira (20), no Teatro Municipal Poti Cavalcanti.

O evento iniciará a partir das 9h e contará com a presença da palestrante Vanir Fragosa, assistente social, advogada e autora do livro “Violência doméstica contra a mulher: da invisibilidade à luta pela superação”. Representantes das esferas públicas também foram convidadas para colaborar com o diálogo. Haverá, ainda, uma apresentação do grupo ‘Comboio de Teatro’ sobre o tema do colóquio.

Agosto Lilás

O ‘Agosto Lilás’ foi instituído no Rio Grande do Norte pela Lei Ordinária nº 10.066, de maio de 2016, como o mês de proteção à mulher.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou 12 anos nesse mês de agosto e, desde então, tem se tornado uma importante ferramenta de proteção de mulheres vítimas de agressão no Brasil.

A Lei recebe esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. Seu marido tentou ainda matá-la por meio de afogamento e eletrocussão e só foi punido depois de anos de julgamento.

A Lei Maria da Penha modifica o Código Penal e torna possível que agressores de mulheres no ambiente doméstico sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com isso, estingue-se as penas alternativas, como pagamento de cestas básicas, por exemplo. Além disso, ela aumenta o tempo de detenção de um para três anos, estabelecendo também a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher e os filhos.

Programação:

A programação inicia a partir das 9h com a palestra da especialista Vanir Fragosa e logo em seguida o debate será aberto para as demais componentes da mesa.

Participe! A violência contra mulher só tem crescido em nosso país. Precisamos criar mecanismos para combater esse tipo de crime. Você não pode se calar. Denuncie.

Em caso de violência, ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um serviço gratuito de utilidade pública, oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas. Entre os objetivos do 180 está o de receber denúncias de violência contra à mulher. A central funciona 24h durante todos os dias da semana.

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