Por William Medeiros – com informações do Portal no ar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde na capital, recomendou que a Prefeitura de Natal deflagre e conclua em 90 dias um novo procedimento licitatório para contratação de empresa habilitada a realizar o exame de polissonografia (exame do sono). Com a recomendação, é esperado que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) corrija a desassistência atual ao usuário da rede SUS, que vem resultando na falta de diagnóstico médico embasado a partir do exame. De acordo com as investigações do MPRN que constam em inquérito civil, foi identificada a falta de prestador para o exame de polissonografia em Natal. Conforme informações da Secretaria de Saúde, a não efetivação de contratos ocorre em virtude da inabilitação de prestadores em processos licitatórios deflagrados anteriormente.
Compete à direção municipal do SUS celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, além de controlar e avaliar sua execução. O exame deve ser oferecido aos cidadãos natalenses, mesmo que o poder público precise complementar os valores ofertados pela Tabela SUS, com recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde. A SMS deve informar o MPRN quanto à adoção das medidas administrativas pertinentes ao pleno atendimento da recomendação ministerial, sob pena da adoção das medidas cabíveis.
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