Felipe Maia destaca pauta do Congresso em favor de medidas de proteção às mulheres

Por William Medeiros.

Mês dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres, agosto, recebeu atenção do Congresso Nacional durante o “esforço concentrado”. A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 6433/13 que altera a Lei Maria da Penha. De acordo com o texto, delegados e policiais estão autorizados a decidir, em caráter emergencial, a respeito de ações protetivas para socorrer mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O assunto dominou o pronunciamento que o deputado federal Felipe Maia proferiu no plenário da Casa.

Em seu discurso, o parlamentar democrata trouxe dados estarrecedores sobre este tipo de violência no Brasil e no Rio Grande do Norte. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o ligue 180, canal que recebe essas denúncias, atendeu quase mil denúncias oriundas do RN no primeiro semestre deste ano, já no ano passado, o MDH registrou mais de 2.100 denúncias do estado.

“Faço aqui um discurso de utilidade pública, para que pessoas próximas à vítima ou desconhecidos possam também denunciar os casos de violência contra a mulher, que podem ir além da agressão física, como a psicológica, de cárcere privado e, outros crimes. O 180 é o canal para proteger as mulheres em situação de risco”, enfatizou Maia.

O uso do Ligue 180 também foi abordado na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres como política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei que permitiu sua utilização completou 15 anos na última segunda-feira. A ligação é gratuita e pode ser feita em qualquer lugar do país.

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