Comissão da CMN aprova Projeto que reconhece casais homoafetivos em Programas de Habitação

Por William Medeiros.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei que dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE). A matéria é de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB).

“Independente de cor, raça, sexo e opção sexual a gente precisa, além de respeitar, proporcionar os direitos que cada um tem, por isso, o Projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão e espero que seja por toda esta Casa”, disse Luiz Almir (Avante).

Foto: Marcelo Barroso.

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