CMN discute veto a projeto que entende por “casais” os que são formados por héteros ou homossexuais

Por William Medeiros.

Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (22), o veto parcial do Executivo Municipal aos §§ 1º e 2º do art. 1º e aos arts. 2º e 3º do Projeto de Lei nº 264/17, de autoria da Vereadora Eudiane Macedo (PTC) e subscrito pelo Vereador Ary Gomes (PDT). O Projeto inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o dia 12 de junho como o dia de incentivo à inclusão do Casamento Coletivo.

A autora do Projeto explicou porque concordou com o parecer da Comissão de Justiça que era favorável ao veto. “A gente queria a aprovação por completo do Projeto, mas após uma explicação minuciosa do vereador Felipe Alves (MDB), nosso mandato entendeu que o mais importante é a inclusão do dia de incentivo à inclusão do Casamento Coletivo no calendário de eventos da cidade”, disse Eudiane. De acordo com a vereadora, um dos artigos vetados pelo Poder Executivo poderia comprometer a essência do Projeto. “No Projeto existe o artigo que contempla os casais homossexuais e ele também foi vetado, mas há um a Lei Federal que garante o casamento comunitário tanto para casais hetero como homossexuais. Diante disso, eu fiquei mais tranqüila e feliz com a aprovação da matéria”, comentou Eudiane.

Foto: Marcelo Barroso.

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