Projeto que garante identidade descritiva para pessoas com deficiência é aprovado na ALRN

Por William Medeiros.

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei apresentado pela deputada estadual Márcia Maia que autoriza ao Governo do Estado a oferecer uma carteira de identificação diferenciada descritiva a pessoas com deficiência. A medida segue para apreciação do Poder Executivo que deverá sancionar ou vetar o projeto aprovado a unanimidade dos presentes no Legislativo Estadual. A identificação diferenciada descritiva tem como objetivo promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do portador.

De acordo com o texto do projeto de lei aprovado, o novo documento que poderá ser feito pelas pessoas que tiverem interesse deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, sem prejuízo de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.

Foto: Assessoria.

 

 

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