Presidente da Câmara de município do RN tem acumulação indevida de cargo no IDEMA

Por William Medeiros.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move na Justiça potiguar uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa. Ele é servidor do quadro efetivo da instituição desde 1981, onde exerce o cargo de assistente técnico e administrativo. Apesar do MPRN ter expedido recomendação para afastamento do cargo, Paulo preferiu continuar acumulando a função. O Ministério Público quer o afastamento do parlamentar do cargo no Instituto e a suspensão de pagamento de vencimentos referentes a essa função, pois a conduta do parlamentar caracteriza a intenção consciente de praticar ato de improbidade.

O cargo de Paulo de Tarso no Idema tem como exigência de cumprimenro a carga horária de 40h semanais, porém com expediente “corrido” entre segundas e sextas-feiras, de 08h às 14h, conforme apurou a Promotoria de Justiça de Santana do Matos. Além disso, a unidade de lotação do vereador no órgão fica em Natal, no Núcleo de Unidade de Conservação (NUC) – distante quase 200 km de Santana do Matos. Ao receber dois vencimentos de natureza pública, o vereador está causando prejuízo ao erário, razão pela qual o Ministério Público busca a correção de tais ilegalidades e a responsabilização do agente público.

Foto: http://santanadomatos.rn.leg.br/

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