Por William Medeiros – com informações da Rádio Senado.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve debater em audiência pública, a ser realizada em agosto após o recesso parlamentar, a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). O programa está em vigor desde 2007 e deve funcionar até 2020. O Fundo distribui os recursos arrecadados com impostos para financiar a educação básica, da creche ao ensino médio. Os senadores discutem uma proposta (PEC 24/2017) da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que torna o fundo permanente. O texto também amplia o repasse de recursos do governo federal aos estados e municípios para permitir o pagamento do piso salarial dos professores e a abertura e funcionamento de novas creches e escolas em tempo integral.
A autora do pedido da audiência, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que o Fundeb é a política pública mais avançada na área da educação e defendeu a sua continuidade. “Pra sanar esse problema que é a questão da validade, a proposta de emenda à constituição, é muito clara, propõe tornar o Fundeb, a partir de agora, uma política permanente. Ele vai para o corpo da constituição pelo que ele significa do ponto de vista de um mecanismo de financiamento essencial e imprescindível, para dar sustentabilidade a educação básica das crianças, dos jovens e dos adultos por esse país a fora”, afirmou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.