ALRN votará projeto que fixa metas para o orçamento de 2019

Por William Medeiros.

A Assembleia Legislativa aprecia na próxima semana o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A apreciação da matéria se dará em duas etapas: na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e no Plenário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento pelo qual são fixadas metas para o orçamento do ano seguinte. A LDO, portanto, traz o qualitativo e a LOA o quantitativo de valor a ser investido em cada segmento da administração.

Em seu parecer, o relator do projeto na CFF pode fazer apontamentos no sentido de fixar pontos a que o orçamento deve obrigatoriamente se submeter. Na reunião da Comissão de Fiscalização e Finanças, o texto do relator será apreciado pelos demais integrantes do órgão. Com a aprovação do texto, a matéria segue para inclusão na ordem do dia do plenário, procedimento de praxe para ser levado à votação. Caso a matéria seja reprovada na Comissão, ela poderá ir a plenário através de recurso assinado por pelo menos um terço dos deputados ou devolvida para o governo para correções.

Foto: Reprodução/SaibaMaisJor.

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