Projeto de Agripino que obriga INCRA a explorar energia a assentados da reforma agrária é apreciado nesta terça

Por William Medeiros.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião marcada para esta terça-feira (26), às 11h, para votar projetos e decidir sobre as emendas da comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Um dos itens que consta da pauta da comissão é o projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária, assegurada a participação nos resultados. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MT), apresentou um substitutivo ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

O projeto Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

Foto: Beto Barata/Agência Senado.