Por William Medeiros.
A operação Curto Circuito, desencadeada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (11), é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga as licitações número 03/2011, que é relativa a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes; e a número 07/2015, voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade. As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora. A investigação em Parnamirim aponta a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município na área de iluminação pública em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças de Parnamirim.
Pelo o que foi apurado pelo MPRN, o cartel vem atuando nas licitações em Parnamirim desde 2005. O contrato vigente entre a Prefeitura e a Enertec teve como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a execução de serviços de eficientização, modernização e implantação de novos pontos de iluminação no sistema de iluminação pública do município. A única empresa a participar do certame foi a Enertec. Em 2018, o modo de operação da organização nos certames licitatórios foi observado novamente na Licitação Concorrência número 004/2017, que tramitou no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Parnamirim até ser cancelada. O edital continha diversas regras que violam a Lei de Licitações uma vez que estabeleceram exigências extremamente rigorosas e desproporcionais no que diz respeito à qualificação técnico-profissional, capacitação técnico-operacional e necessidade da empresa licitante dispor de “Software de Gerenciamento de Iluminação Pública”, não trazendo definição sobre esta exigência. Das 18 empresas que solicitaram o edital da licitação, apenas duas buscaram se habilitar no certame, dentre elas a Enertec Construções e Serviços Ltda.
Foto: Reprodução/Detailed World.