Comissão aprova projeto que inclui casais homoafetivos em programas habitacionais de Natal

Por William Medeiros.

Reunida na manhã desta segunda-feira (25), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou treze projetos de Lei e entre os aprovados está o que permite que casais em união homoafetiva possam se cadastrar como unidade familiar em projetos habitacionais do município, tendo assim direito a adquirir um imóvel.

O Projeto de Lei 134/18, tem autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que versa sobre a permissão para que casais homoafetivos, em união civil ou estável, possam se inscrever como unidade familiar em programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Habitação do município (Seharpe).

Foto: Reprodução/OfficerSoft.