Por: William Medeiros.
Foi aprovado nesta segunda-feira (07), na Câmara Municipal de Natal, o projeto da vereadora Nina Souza (PDT) que modifica os procedimentos para regularização urbanística da cidade. “O Projeto é relevante porque além de regularizar as obras que estão sendo construídas fora dos procedimentos legais, também vai gerar arrecadação para o município porque o cidadão que está fora do regramento passará a pagar multas e a arrecadação será direcionada para a saúde, educação e também para obras de melhoria urbana na cidade”, comentou Nina Souza.
De acordo com a vereadora cerca de 70% dos imóveis de Natal não são regulamentados. “Com a Lei serão feitos ajustes para que a população possa ter seu imóvel regulamentado e ter condições, por exemplo, de finalizar sua obra no comércio ou na sua casa, regularizar os estacionamentos e ter condições de solicitar um empréstimo”, finalizou Nina Souza.
Foto: Marcelo Barroso.