Por: William Medeiros.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal discutiu nesta quarta-feira (30) o projeto (PLS 304/2016) dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Garibaldi Alves Filho (MDB) que obriga o repasse de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. Entre outras finalidades, o dinheiro deve ser usado na capacitação de profissionais que atuam na área, em programas de prevenção, tratamento e recuperação de usuários e dependentes químicos e na repressão ao tráfico de drogas. Também deve financiar as entidades públicas e ONGs que trabalham com jovens infratores em projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Com o parecer favorável da Comissão, agora o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
O relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) estabelece que a transferência feita em duas parcelas anuais deve levar em conta os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, como o tamanho da população. Portela lamentou o avanço das drogas no país e argumentou que menos de um terço da verba prevista no Fundo Nacional Antidrogas entre 2011 e 2016 foi utilizada, já que de um total de R$ 1,5 bilhão, somente R$ 430 milhões foram gastos.
Fonte da imagem: Blog do João Moacir.