Comissão de educação debate alimentação escolar por proposição de deputado potiguar

Por William Medeiros.

A pedido do deputado federal Rafael Motta (PSB), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar nesta quinta-feira (24), às 9h30, audiência pública para debater a respeito do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica com base no Projeto de Lei 8816/2017.“Surge como uma complementação nutricional para a deficiente alimentação recebida em casa por grande parte dos estudantes”, ressalta Rafael Motta sobre a alimentação escolar.

Dentro da audiência pública, serão debatidos temas como atualização anual dos valores per capita repassados pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Município; reajuste anual do valor dos repasses cujo patamar mínimo será o índice oficial de inflação nacional; ampliação de 30% para 40% do percentual mínimo de gastos em gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações; e a retirada da priorização na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar aos assentamentos da reforma agrária e das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. “Ter uma alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, amplamente reconhecido internacionalmente e enfatizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, completa Rafael Motta.

Foto: Assessoria Rafael Motta.