MPRN pede tranferência de USF de Santa Catarina para UBS de Solidade 1

Por William Medeiros.

Por recomendação elaborada pela 62ª Promotoria de Justiça da capital, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) que tome as devidas providências para transferir as Equipes de Saúde da Família em exercício na USF Santa Catarina para a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Pedra do Sino (Soledade I). A ação deve ser realizada tão logo seja concluída e entregue essa unidade em Soledade. Assim, a Prefeitura deve se abster de renovar o contrato de locação celebrado com o proprietário do imóvel onde funciona a USF de Santa Catarina, dada a clara incapacidade do prédio para comportar o funcionamento da unidade.

Ao final do prazo de 40 dias, a prefeitura deverá encaminhar à 62ª Promotoria de Justiça informações sobre a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento à recomendação.

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