Por William Medeiros.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nestar terça-feira (24), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que a ALRN precisa se posicionar sobre o processo de julgamento do governador do RN para o Tribunal Especial.Em ofício assinado pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz, é solicitada a análise sobre suposta prática de crime de responsabilidade pelo chefe do Executivo Estadual.
Mineiro explicou que o encaminhamento da PGR é resultado da solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), feita com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas de 2016 do Executivo. “Caberá à Assembleia Legislativa, agora, decidir se autoriza ou não o julgamento de Robinson Faria”, disse e ainda frisou que os prazos legais precisam ser respeitados. Dada a autorização, mediante os votos de dois terços dos parlamentares, será instalado um Tribunal Especial, composto de cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Os integrantes do Legislativo serão eleitos pela AL. Já os do TJ, serão sorteados. O Tribunal Especial será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, a quem caberá o voto de minerva em caso de empate na votação.
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