Confederação dos Municípios destaca Projeto de Rafael Motta para suspender aumento de taxa para emendas

Confederação dos Municípios destaca Projeto de Rafael Motta para suspender aumento de taxa para emendas

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou o Projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB), que pede suspensão de aumento da taxa do Governo em convênios com prefeituras. De acordo com material publicado pela CNM, “a esperança para o impasse veio na quarta-feira passada, 28 de março, quando o parlamentar entregou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 905/2018 para apreciação no Plenário da Casa”.
 
A taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual, praticados nos últimos anos, para um percentual variável que pode chegar a 11,9%. O valor obtido com essa taxa é transferido para a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos convênios em nome do Governo.  A CNM vai divulgar um levantamento com estudo dos 71.444 contratos de repasses assinados desde 2008 com a Caixa Econômica Federal.
 
Vale lembrar que dados recentes da Confederação apontam Rafael Motta como o 2º deputado mais municipalista do RN na Câmara dos Deputados.

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