Desabamento de Mãe Luiza: MPRN cobra providências da Prefeitura de Natal para solucionar questão habitacional

Uma comissão composta por moradores de Mãe Luiza, bairro da zona Leste de Natal, foi recebida por representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em reunião realizada na segunda-feira (5). A audiência teve a proposta de providenciar medidas essenciais ao impulsionamento da ação civil pública, que busca responsabilizar a Prefeitura de Natal e a Caern a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada do dia 15 de junho de 2014.

O foco do encontro foi a situação habitacional vinculada ao desastre ambiental de Mãe Luiza. As promotoras de Justiça Gilka da Mata e Danielle Veras salientaram que a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) teria uma série de medidas a serem tomadas por parte da Prefeitura até o próximo dia 9 de março.

Entre as medidas, estão a apresentação de um cronograma atualizado e individualizado de realização das reformas e da reconstrução dos imóveis recuperáveis atingidos pelo desastre de Mãe Luiza; a apresentação de informações acerca da realocação das famílias pertinentes às casas que foram destruídas; e a adição ao processo de todos os projetos de reconstrução e reforma das casas atingidas e recuperáveis.

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