Em audiência na JFRN, Estado e União reafirmam compromisso de criar, até abril de 2018, 1.200 vagas no sistema prisional

Em audiência na JFRN, Estado e União reafirmam compromisso de criar, até abril de 2018, 1.200 vagas no sistema prisional

O Estado do Rio Grande do Norte criará 1.000 novas vagas no sistema prisional até abril de 20187, em virtude de acordo celebrado na Justiça Federal, além de 200 vagas extras que serão abertas por decisão espontânea do estado. Esse compromisso foi assumido pelos representantes do Executivo estadual e federal durante audiência presidida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, atuando em substituição na 5ª Vara Federal.

Na audiência, o Executivo estadual também destacou que o presídio de Ceará-Mirim será entregue no mês de julho. Os representantes do Estado também apresentaram a minuta do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, mas pediram a prorrogação por mais 30 dias para conclusão do projeto. O Juiz Federal Eduardo Dantas deferiu o pedido do Estado para prorrogar o prazo para apresentação do Plano Diretor.

O magistrado também determinou a realização de audiência pública para que o plano seja apresentado aos órgãos que atuam no sistema carcerário e à população em geral.

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