Comissão determina divulgação de telefone dos Conselhos Tutelares nas escolas

Um projeto de lei que determina a fixação de cartazes informando sobre funcionamento, competência e contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado de Natal foi aprovado nesta segunda-feira (27), durante uma reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal. A matéria é de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD) e teve como relator o vereador Sandro Pimentel (PSOL). 

A proposta ressalta a importância do Conselho Tutelar, que tem entre suas funções a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho dos alunos. “Escola e Conselho existem para o bem da criança e do adolescente. Desde que eles não interfiram em suas respectivas funções, as atividades conjuntas são positivas”, avaliou a vereadora Eleika Bezerra (PSL).

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