Empresas poderão parcelar débitos tributários em até 120 meses

As empresas com débitos fiscais e que já foram notificadas pela Receita Federal têm até o dia 11 para fazer o pedido prévio de repactuação das dívidas tributárias sob o risco de serem excluídas do Simples Nacional. No Rio Grande do Norte, mais de 7,5 mil empresas já foram notificadas e correm o risco de sair do regime fiscal simplificado. Esses negócios acumulam uma dívida que soma mais de R$ 225,4 milhões. Para estimular o refinanciamento desses valores, o Sebrae está lançando em todo o país o Mutirão da Renegociação. A mobilização foi apresentada à imprensa potiguar nesta quinta-feira (8) pela diretoria do Sebrae no Rio Grande do Norte.

De acordo com o diretor superintendente da instituição, José Ferreira de Melo Neto, as empresas poderão parcelar as dívidas tributárias em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 300 e o valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais 1%. Mas as demais regras só serão divulgadas no dia 12, através de uma instrução normativa do Comitê Gestor do Simples estabelecendo as normas e o prazo para a adesão definitiva ao parcelamento.

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