CMN DERRUBA VETO E CRIA DIA DE COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS

O plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou na sessão ordinária desta quarta-feira (10) o veto parcial do Executivo ao projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui o dia 28 de julho como o Dia Municipal da Conscientização e Mobilização de Combate às Hepatites Virais.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), os dois parágrafos vetados no texto geram despesas extras ao erário público, além de cometer vício de iniciativa, ultrapassando a competência do Legislativo, que fica com a incumbência de realizar campanhas, imprimir panfletos, criar agendas etc.

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