PROJETO DE LEI QUER CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO ESPORTE NO RIO GRANDE DO NORTE

Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN), que trata da concessão de incentivos fiscais a projetos desportivos no Rio Grande do Norte, passa a tramitar, esta semana, na Assembleia Legislativa, quando a matéria será encaminhada para apreciação das Comissões Permanentes da Casa.

“O Projeto trata de incentivos às empresas devedoras da Dívida Ativa do Tesouro Estadual que patrocinem entidades desportivas legalmente cadastradas. A falta de recursos para o esporte amador tem criado sérias dificuldades para a manutenção das entidades desportivas. O patrocínio oferecido pelas empresas privadas não atinge a todos os entes que promovem o esporte, restringindo-se apenas aos clubes de maior prestígio”, justifica o parlamentar.

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