GOVERNADOR ASSINA DECRETO QUE PRORROGA O PRAZO DO BENEFÍCIO FISCAL DA PRODUÇÃO SALINEIRA ATÉ 2018

Após reunir-se com representantes de salinas em Areia Branca, neste sábado (9), o Governador Robinson Faria, assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018. A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado, por conta da concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país. Mas tem sofrido com a entrada do sal chileno. A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6.