PEC 160 É APRESENTADA AO PRESIDENTE DA FIERN PELA DEPUTADA ZENAIDE MAIA

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), acompanhada do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, apresentou nesta segunda-feira (07) a cópia da Proposta de Emenda Constitucional – PEC160 de sua autoria, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao presidente da FIERN, Amaro Sales.

A PEC 160 considera que as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito de qualquer natureza ou finalidade não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

 

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